Protestos legais

Pintar uma faixa de pedestres no chão ou pedir, com letras garrafais, para os carros irem mais devagar lembrando que há vidas por perto é ilegal?

Amigos e parentes de ciclista atropelado pintam aviso no chão. Ao fundo, policial confuso. (Foto: Aline Cavalcanti - clique na imagem)

Como já foi registrado neste espaço, durante a Copa do Mundo algumas pessoas se reuniram para pintar faixas de pedestre, desenhar bicicletinhas no chão e espalhar corações e mensagens de que “outro mundo é possível” pelas ruas de São Paulo. Na edição de ontem, o Estadão noticiou o assunto e o repórter Rodrigo Burgarelli preocupou-se em ouvir um jurista sobre as intervenções. O jornal cravou que a “prática é ilegal” (versão impressa) e o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano deu a seguinte explicação:

Sinais de trânsito são normas administrativas, que só podem ser estabelecidos por autoridade pública. Eu apoio politicamente a ideia. Mas, do ponto de vista jurídico, é ilegal

O professor Serrano é um jurista respeitável, que já escreveu análises interessantes (leia aqui sobre a total inconstitucionalidade do golpe em Honduras e aqui sobre a necessidade de mudanças na legislação para evitar concentração de mídia) e merece consideração. Mesmo assim, fiquei pensando se tais protestos são mesmo ilegais.

Ainda que o Estadão diga o contrário, baseando o raciocínio na fala de um jurista, pintar faixas de pedestres me parece algo bem legal, por assim dizer.

fotos: luddista (clique na imagem)


Veja os protestos:

Brasil 2 x 1 Coréia do Norte

Brasil 3 x 1 Costa do Marfim

Brasil 3 x 0 Chile
Brasil 1 x 2 Holanda
Argentina 0 x 4 Alemanha

Leia: o direito de consertar a cidade

O que é legal?
Pois bem, peguei o telefone e consultei o juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, que preside a Associação de Juízes para a Democracia, um grupo de magistrados preocupados no resgate da cidadania, em ampliar o acesso ao sistema legal e em “dar ao Direito o sentido de uma prática social rumo à utopia de uma sociedade justa”. Perguntei a ele se existe algum embasamento ou interpretação que permita tais protestos.

Com a paciência e o didatismo de um juiz realmente comprometido em tornar a Justiça mais democrática, ele refletiu junto comigo sobre a questão. Vou tentar resumir aqui o que o doutor Vidal explicou.

Há duas esferas que devem ser analisadas, a criminal e a cívil. Na esfera criminal, uma intervenção pura e simples pode ser consideradas dano ao patrimônio público. O termo chato para isso é “conspurcação”. Se, no entanto, a alteração for entendida como um protesto político, uma tentativa de se chamar atenção para um problema, não há “dolo”, ou seja, intenção de causar dano. Neste caso, é possível caracterizar a intervenção como uma manifestação, parte da liberdade de expressão a que todos têm direito.

Lógico que cada caso é um caso e tudo depende da interpretação da lei, mas, considerando o tipo de intervenção em questão, pintar faixas para senhores e senhoras como os da foto atravessarem, tudo parece legal até aqui, certo?

foto: cabelo (clique na imagem)

A outra esfera a ser considerada é a esfera cívil, em que os responsáveis por tais alterações podem ser condenados a pagar pela reparação dos danos provocados. Mesmo que a manifestação seja considerada política, quem pintou pode ter que arcar com os custos da recuperação. Aí entram duas novas variáveis.

Prejuízo para a sociedade
Se a iniciativa foi pintar uma faixa onde ela deveria estar, em um local em que até o botão para apertar na travessia existe mas a faixa não, não tem cabimento pensar em multar os interventores. Quem pintou, supriu uma omissão da prefeitura e isso é indiscutível. Não tem sentido penalizar quem ajudou o poder público.

Se, porém, a faixa de pedestres foi pintada onde ela não estava prevista, ainda cabe discussão sobre o dano real causado por um protesto para chamar atenção e prevenir acidentes. Se pintarem bicicletinhas próximo a uma escola onde são comuns os atropelamentos de alunos ciclistas, a iniciativa de sinalizar a presença constante de crianças pedalando pode ser entendida como benéfica para a sociedade.

A mesma lógica vale para intervenções na parede, grafites e pixações. Cada caso é um caso e está sujeito a interpretações que podem variar*, mas, em suma, o raciocínio que o juiz Vidal defende tem a ver com como ele acredita que cada manifestação deve ser entendida:

É preciso tentar incorporar no raciocínio o protesto político de maneira a se obter efeitos positivos para a sociedade.

Pensando nisso tudo, para mim, parece que, ao contrário do que saiu no Estadão, os protestos são bem legais. E para você?

Veja também:
lombadas e livre iniciativa popular
placas e um domingo de sol

Conheça o Esquadrão de Reparos Urbanos (em inglês)

Grafite em viaduto sobre a Avenida Sumaré. Pintura chama atenção para pessoas em situação de rua. É ilegal? (foto: Daniel Santini)

* Este é um resumo de uma conversa longa e detalhada e espero ter sido claro. Qualquer erro de interpretação sobre o que foi dito é meu. Também vale a ressalva de que as ponderações são de um juiz progressista e democrático – bem diferente de muitos dos seus pares no Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto, quem quiser fazer manifestações, deve sim ter em mente que, por mais óbvio que seja a legitimidade de tais protestos, pode sim ter problemas com a “Justiça”.

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8 Responses to “Protestos legais”


  1. 1 Aline Cavalcante 06/07/2010 às 12:23 pm

    Parabéns pelas palavras, Daniel!
    Lutar pacificamente por uma cidade mais humana que inclua e aceite TODO MUNDO em seu território deveria ser visto pela sociedade/imprensa como uma vitória.

    Uso as palavras de um dos policiais que tava na homenagem ao Tomás (aquela da primeira foto): “O que fazer se eles estão pintando Devagar Vidas no asfalto?”

    O que fazer?? Apagar as Vidas (quase que literalmente)??

  2. 2 Marcio 07/07/2010 às 12:18 am

    Eu já presenciei “pessoas” zombando de outras pessoas que estão fazendo passeata nas ruas implorando por paz no trânsito.
    Eu já escutei “motoristas” gritando, xingando e buzinando para que os manifestantes saiam logo da pista para que assim possam passar.
    Enfim, é lamentável como ainda tem pessoas que querem que motoristas tenham consciência de seus atos irresponsáveis no trânsito. Apesar de apoiar as manifestações, não acredito que elas irão resolver o problema, ou parte dele.
    Quando se trata de Pessoas, principalmente brasileiros, o que chega mais próximo de uma solução é mexer no bolso; aplicar punições severas, como reclusão; e remover o privilégio de dirigir, por pelo menos 2 anos.
    E falando em privilégio, é assim que deveria ser considerado o porte de uma Carteira de Habilitação, isto é, um Privilégio de poucos. No meu ver uma CNH deveria custar muito mais caro, e ser extremamente sensível a qualquer infração as regras de trânsito. Por exemplo: Como pode manter solto e habilitado uma pessoa que foi flagrada dirigindo embriagada ou em alta velocidade? Como pode haver pessoas muito idosas dirigindo, onde a capacidade física já esta saturada e é inconfiável? Como pode uma pessoa que já causou um acidente (com vítimas) ainda ter sua habilitação e poder dirigir?
    São essas e outras coisas que me fazem crer que pintar as ruas, entregar panfletos e cartilhas não resolvem os problemas, até porque, alguns que pintam e se manifestam furam o sinal no caminho de volta pra casa.

    Boa noite.

  3. 3 Aline Izepão 07/07/2010 às 8:38 am

    Sou extremamente a favor das manifestações feitas em SP e as achei bastante pertinentes, porém temos que tomar o cuidado para que não vire bagunça….

    Imagine se todo cidadão resolver fazer um protesto do tipo pintando e colocando placas por aí? Elas podem acabar chamando tanta atenção que as placas de sinalização de trânsito fiquem omitidas…

    Sendo comedidos…Não há problema em lutar pacificamente pelo que se acradita, e fico feliz que as pessoas lutem por um pais melhor…

    Abraços

  4. 4 Lucas 07/07/2010 às 10:31 am

    A legalidade das pinturas depende de interpretações. Entendo que o jornalista procurou o professor de uma universidade idônea para compor o texto, mas poderia ter buscado outra opinião, já que a questão subiu ao título. Fiquei apenas curioso para saber qual artigo do Código Penal prevê liberdade de expressão se a intervenção tiver fundo político. Deve ser um texto para quem pinta bicicletinhas ter no bolso, ainda que a palavra final seja dada por um juiz, talvez motorista e cheio de senso comum.

  5. 5 liu 08/07/2010 às 2:50 pm

    ola, Daniel
    bacana a SUA iniciativa, parabéns pelo post!
    teria como disponibilizar a conversa na integra?

    Sobre a pintura de faixa de pedestre pelos “cidadãos-pintores”, vale dizer que a da rua Mateus Grou x rua dos Pinheiros existia, mas foi apagada pelo uso e pelo recapeamento da via, ainda que segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

    CAPÍTULO IV
    DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
    Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

    e

    CAPÍTULO VII
    DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
    Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
    Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

    Portanto, “DESSERVIÇO” [como disse a CET] É NÃO TERMINARAREM O SERVIÇO!, além de ser ilegal…!

    • 6 Daniel Santini 11/07/2010 às 3:10 pm

      Oi, Liu,

      Obrigado pela gentis palavras. Um prazer enorme tê-la por aqui!

      = )

      Só vou ficar devendo a integra da conversa. Não consegui gravar a entrevista desta vez, senão disponibilizava o áudio.

      Saudações!
      Santini

  6. 7 Aline Cavalcante 12/07/2010 às 9:11 pm

    Oi Márcio..

    concordo com quase tudo que vc disse! só não compartilho da visão tão pessimista que ações como essa nao mudam a realidade de um povo!

    Desculpa, mas eu sou uma prova viva disso.. fui sensibilizada a repensar o trânsito e a questão da mobilidade urbana a partir de protestos pacificos realizados por cicloativistas há uns 4 anos.

    Assim como eu, acredito piamente que mais pessoas sejam tocadas e influenciadas de alguma forma. Pq pelo que entendi, essas ações daí “só” pedem para que as pessoas cuidem umas das outras no trânsito, tenham cautela e dêem prioridade aos pedestres (e ciclistas).

    Coisa que o poder público deveria fazer e não faz! Pq no final das contas todos nós somos pedestres e queremos chegar vivos em casa, temos familia e amigos que nos amam.

    Outra coisa “alguns que pintam e se manifestam furam o sinal no caminho de volta pra casa” ok é verdade que ciclistas fazem isso (eu mesma faço) só não esqueça que as sinalizações como são pensadas hoje são única e exclusivamente voltadas aos automóveis.

    Enquanto não incluírem de verdade a bicicleta no fluxo das ruas os ciclistas precisam se virar como podem pra não morrer, chamando atenção dos motoristas ou furando os faróis pra aproveitar um tempinho de sossego.

    Pra encerrar, leve em conta tambem que ao tirar carteira de habilitação no Brasil, o cidadão precisa (porcamente) passar horas e horas numa sala de aula aprendendo sobre direitos e deveres no trânsito. E os ciclistas não! Então não coloque no mesmo patamar os dois veículos e as pessoas que comandam cada um deles.

    abs

  7. 8 Ciclista Urbano 20/09/2010 às 3:14 pm

    Ilegal é a situação do jeito que está, esse trânsito cruel que mata a cada dia, polui … ilegal é esssa justiça brasileira que acoberta os ricos e que naum muda a situação lastimável em que o país se encontra…


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Os autores

Daniel Santini é jornalista, tem 31 anos e pedala uma bicicleta vermelha em São Paulo. Também colaboram no blog Gisele Brito e Thiago Benicchio.

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